Política de Privacidade Superbet: Proteção de Dados e Termos LGPD

Na Superbet, a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos usuários são tratadas com total prioridade. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossos serviços, aplicativos móveis e sites oficiais. Ao utilizar nossas plataformas, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento, alinhadas às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulamentações internacionais de proteção de dados (como o GDPR).

1. Informações Gerais e Controlador dos Dados

A operadora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Superbet Zakłady Bukmacherskie sp. z o. o., com sede na ul. Postępu 21C, Varsóvia, 02-676, inscrita no Registro Judicial Nacional sob o número KRS: 0000666114, REGON: 366704393 e NIP: 9542775133. A empresa opera sob licença oficial concedida pelo Ministério das Finanças e pertence ao Grupo Superbet.

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e ao exercício dos seus direitos, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO / EPD), Damian Jurach, através do e-mail: [email protected].

2. Quais Dados Pessoais Coletamos e Suas Finalidades

Coletamos informações pessoais de forma direta (fornecidas por você) e indireta (geradas automaticamente durante a navegação). A tabela abaixo detalha as categorias de dados, as finalidades do tratamento e a fundamentação legal aplicável:

Finalidade do Tratamento	Dados Pessoais Coletados	Base Legal
Registro de Conta e Verificação	Nome completo, e-mail, nome de usuário, data de nascimento, CPF / PESEL, telefone, endereço residencial e ID do jogador.	Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
Procedimentos de KYC e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML)	Documento de identidade (foto), comprovante de residência, nacionalidade, origem de fundos, histórico de transações e checagem de Pessoas Politicamente Expostas (PEP).	Cumprmeto de obrigação legal e regulatória de prevenção à fraude.
Gestão do Jogo Responsável	Histórico de apostas, depósitos, saques, perdas, limites definidos, interações com o suporte e registros de pausa ou autoexclusão.	Obrigação legal e legítimo interesse na prevenção ao vício em jogos.
Prevenção à Fraude e Integridade das Apostas	Endereço IP, dados do dispositivo, geolocalização, comportamento na conta, padrões de apostas e vínculos entre contas.	Legítimo interesse na proteção da plataforma e integridade esportiva.
Pagamentos e Recolhimento de Impostos	Dados bancários, detalhes de chaves Pix ou cartões, valores apostados, prêmios recebidos e informações fiscais.	Execução de contrato e cumprimento de obrigações tributárias e legais.
Comunicações de Marketing e Promoções	Nome, e-mail, telefone, preferências de jogo e dados de localização para envio de ofertas e giros grátis.	Consentimento do usuário (revogável a qualquer momento).
Atendimento ao Cliente	Histórico de conversas via chat ao vivo, formulários de contato e e-mails enviados à equipe de suporte.	Execução de contrato e legítimo interesse na resolução de dúvidas.

3. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento do site, personalizar conteúdos, analisar o tráfego e otimizar campanhas publicitárias. Os cookies podem coletar dados técnicos do seu dispositivo, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e hábitos de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou através do nosso painel de gerenciamento de privacidade.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre estritamente necessário para a prestação dos serviços e cumpre os seguintes cenários:

Empresas do Grupo Superbet: Para suporte operacional interno, administração de sistemas e gestão de risco;
Provedores de Serviços e Tecnologia: Parceiros de hospedagem de servidores, provedores de jogos de cassino, plataformas de envio de SMS/e-mail e intermediadores de pagamento;
Sistemas de Verificação e Prevenção à Fraude: Ferramentas automatizadas de validação de identidade (KYC) e auditoria de integridade esportiva;
Autoridades Governamentais e Regulatórias: Cumprimento de ordens judiciais, obrigações fiscais ou requisições de órgãos reguladores do setor de apostas;
Entidades Esportivas: Cooperação com federações e órgãos de integridade para prevenção de manipulação de resultados de jogos.

5. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados em ambientes altamente seguros localizados no EEE (Espaço Econômico Europeu), Reino Unido e Estados Unidos. Sempre que os dados forem transferidos para jurisdições fora do seu país de origem, garantimos a aplicação de Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) e salvaguardas equivalentes exigidas pela LGPD e GDPR para assegurar o mesmo nível de proteção de dados.

6. Retenção e Armazenamento das Informações

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Em conformidade com a legislação do setor de apostas e regras fiscais/AML, dados cadastrais e financeiros são armazenados por um período mínimo padrão de até 5 anos após o encerramento da conta. Decorrido o prazo legal obrigatório, os dados são eliminados com segurança ou anomimizados irreversivelmente.

7. Medidas de Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas avançadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou alteração. Nossa estrutura conta com:

Criptografia de ponta a ponta com protocolo SSL (Secure Socket Layer);
Sistemas de monitoramento de tráfego de rede 24 horas por dia contra invasões;
Controle rígido de acesso restrito aos dados por funcionários autorizados;
Auditorias periódicas de segurança da informação e testes de estresse na infraestrutura.

8. Inteligência Artificial, Perfis e Decisões Automatizadas

Utilizamos ferramentas de inteligência artificial (IA) e algoritmos automatizados para aperfeiçoar sua experiência na plataforma. Essas tecnologias atuam na recomendação personalizada de jogos, detecção de padrões suspeitos de fraude e identificação precoce de comportamentos de risco relacionados ao vício em apostas (Jogo Responsável).

Importante: Decisões automatizadas não causam efeitos jurídicos graves sem intervenção humana. Ações conclusivas sobre restrição de conta ou alteração de termos passam sempre pela revisão da nossa equipe de análise.

9. Direitos do Titular dos Dados

Conforme previsto pela LGPD e GDPR, você possui direitos fundamentais sobre suas informações pessoais:

Confirmação e Acesso: Direito de saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia dos mesmos;
Correção: Direito de solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Eliminação / Revogação do Consentimento: Direito de solicitar a exclusão de dados desnecessários ou revogar o consentimento para envio de marketing;
Portabilidade: Direito de requerer a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviços;
Oposição: Direito de contestar tratamentos baseados em legítimo interesse;
Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar a intervenção humana em análises automáticas que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie uma solicitação para o e-mail do nosso Encarregado de Proteção de Dados: [email protected] ou entre em contato via chat ao vivo no site.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar este Aviso de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legislativas ou melhorias em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas com antecedência por e-mail ou aviso em destaque na plataforma.